Vigência a partir de: 5 de outubro de 2026 · Última atualização: 5 de outubro de 2026
Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do Decide It (o “App”), um aplicativo em que você cria dúvidas da dia a dia e seus amigos votam. O App é operado por Decide It, Brasil (“nós”).
Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.
Sua conta e a idade mínima
Idade mínima. Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Decide It. Onde a lei do seu país exigir uma idade maior para usar serviços on-line ou consentir com o tratamento de dados pessoais (por exemplo, 16 anos em alguns países da União Europeia), você precisa ter pelo menos essa idade. Se você ainda não atingiu a maioridade onde mora, declara ter a autorização de seus pais ou responsáveis quando a lei exigir.
- Você entra somente com “Entrar com a Apple” ou “Continuar com o Google”. A conta Apple ou Google precisa ser sua e cada conta pode ter uma única conta no Decide It. A Apple e o Google cuidam do seu login conforme os próprios termos; nós não recebemos sua senha.
- Seu perfil tem um nome, um @usuário (3 a 20 letras minúsculas, números, pontos ou sublinhados) e uma foto opcional. Mantenha tudo verdadeiro e não se passe por outra pessoa.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta e por manter seu aparelho e sua conta Apple ou Google seguros.
Como o Decide It funciona
- Um dúvida tem uma pergunta (de 3 a 140 caracteres) e de 2 a 4 opções, cada uma com texto e, se quiser, uma foto. Você define um prazo entre 15 minutos e 24 horas e pode enviar para amigos ou compartilhar um link.
- Cada pessoa tem um voto por dúvida, e ele é definitivo. Quem vota pode deixar um pitaco (a opinião junto com o voto): um texto de até 280 caracteres ou um áudio de até 30 segundos.
- Regra de Ouro: o placar e os pitacos ficam escondidos até você votar. Quem criou a dúvida vê tudo desde o início e não vota.
- Quem criou anuncia o veredito, a qualquer momento ou quando o prazo acabar. As dúvidas se encerram automaticamente no fim do prazo.
Podemos adicionar, mudar ou remover recursos ao longo do tempo.
Seu conteúdo
“Seu conteúdo” é tudo o que você cria ou envia no App: dúvidas, opções, fotos, votos, pitacos (texto e áudio), reações e dados de perfil. Você mantém todos os direitos que tem sobre ele.
Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e transmitir seu conteúdo, apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar o App e para mostrá-lo às pessoas que podem vê-lo. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, exceto quanto às cópias que outros usuários fizeram por conta própria.
Quem pode ver seu conteúdo. Suas dúvidas chegam aos amigos para quem você enviar e a quem abrir seu link de compartilhamento e entrar. Qualquer pessoa com o link pode entrar na dúvida, então compartilhe só com quem você confia. O placar e os pitacos aparecem para quem já votou (e para você, como criador). Pessoas que você bloqueou, e quem bloqueou você, ficam fora do que cada um vê do outro. Não temos como impedir que alguém tire print ou grave a tela.
Você declara ter o direito de compartilhar as fotos e os áudios que enviar e que não vai enviar imagens ou gravações de outras pessoas em situações privadas sem a autorização delas.
Regras de conduta
O Decide It é para decisões leves do dia a dia. Ao usar o App, você não pode publicar, enviar ou fazer nada do seguinte:
- Discurso de ódio: conteúdo que ataque ou menospreze pessoas por raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou características semelhantes.
- Assédio: bullying, ameaças, intimidação ou usar dúvidas para humilhar ou “ranquear” uma pessoa específica.
- Conteúdo sexual: nudez ou material sexualmente explícito. Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores é terminantemente proibido e será denunciado às autoridades.
- Violência e conteúdo ilegal: violência gráfica, incentivo à automutilação ou qualquer coisa ilegal ou que estimule atividades ilegais.
- Informações privadas de terceiros, como endereços, telefones ou documentos, divulgadas sem consentimento.
- Spam e golpes: propaganda, convites em massa não solicitados, fraudes, malware ou links enganosos.
- Falsa identidade: se passar por outra pessoa ou organização.
- Abuso do serviço: acesso automatizado ou coleta em massa de dados, criação de contas em massa, engenharia reversa ou driblar limites (inclusive o limite semanal de S.O.S. e outros limites de uso).
Denúncia, bloqueio e moderação
- Denunciar: dentro do App você pode denunciar uma dúvida, um pitaco ou um perfil, escolhendo um motivo (ódio, assédio, conteúdo sexual, spam ou outro).
- Bloquear: bloquear alguém desfaz a amizade e limita o que vocês veem um do outro no App, por exemplo na busca e nas listas de votantes e de pitacos.
- Moderação: temos tolerância zero com conteúdo abusivo. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, restringir recursos ou suspender e encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade. Nossa meta é agir sobre as denúncias em até 24 horas.
- O modo anônimo não protege ninguém dessas regras: podemos identificar internamente o autor de um conteúdo denunciado para aplicá-las.
- Guardamos o registro das denúncias e podemos compartilhar informações com as autoridades quando a lei exigir ou para proteger a segurança de alguém.
Dúvidas ou discordância sobre uma decisão de moderação? Escreva para contact.decideit@gmail.com.
S.O.S.
Ao criar uma dúvida, você pode marcá-lo como S.O.S. para pedir a atenção urgente dos seus amigos; a notificação sai com prioridade alta. Cada pessoa pode usar o S.O.S. uma vez por semana (a semana vai de segunda a domingo, no horário de Brasília). Os amigos podem desativar “Receber S.O.S.” em Configurações e, nesse caso, recebem seu pedido como uma notificação comum.
O S.O.S. não é um serviço de emergência. Nunca use para emergências médicas, de segurança ou de qualquer outro tipo. Ligue para o número de emergência da sua região.
Privacidade do voto: público ou anônimo
Ao criar uma dúvida, quem cria escolhe como os votos aparecem:
- Público: quem pode ver o resultado vê quem votou em cada opção e quem escreveu cada pitaco.
- Anônimo: os outros usuários, inclusive quem criou, não veem quem votou em quê nem quem escreveu cada pitaco. Você só vê os seus. Dúvidas anônimos não contam para o ranking Salva-Vidas.
Anônimo não significa impossível de rastrear. A máscara vale para os outros usuários, não para nós: para garantir um voto por pessoa, tratar denúncias e atender pedidos legais válidos, nossos sistemas guardam a ligação entre a sua conta e o seu voto. Sua voz num pitaco em áudio, ou o contexto, também podem entregar você.
Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta quando quiser no App (Configurações → Excluir conta e dados), de forma imediata e definitiva, ou seguindo os passos da nossa página Excluir conta e dados, que também explica o que é apagado.
Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos ou a lei, ou se o seu uso colocar outras pessoas ou o serviço em risco. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento (como responsabilidade, lei aplicável e a licença limitada sobre cópias já compartilhadas) seguem em vigor.
Serviços de terceiros e lojas de aplicativos
O App depende de provedores terceirizados (por exemplo, para fazer seu login, armazenar dados e entregar notificações), descritos na nossa Política de Privacidade. Estes Termos são entre você e nós, apenas. Apple e Google não são responsáveis pelo App, pelo conteúdo, pelo suporte nem por reclamações sobre ele. A Apple é beneficiária de terceiros destes Termos para usuários de iOS.
Propriedade intelectual
O App, o nome, o design e o software pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para usar o App conforme estes Termos. Sugestões e comentários que você nos enviar podem ser usados livremente, sem obrigação de nossa parte.
Isenções
O App é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não prometemos que estará sempre disponível, sem interrupções ou sem erros.
O Decide It serve para diversão e escolhas do dia a dia. Os resultados refletem a opinião dos seus amigos e não são aconselhamento profissional: não se baseie neles para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança. Não analisamos o conteúdo dos usuários antes da publicação, não o endossamos e não nos responsabilizamos pelo que outros usuários publicam ou fazem.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por perda de dados ou de lucros, decorrentes do uso do App, de conteúdo publicado por usuários ou da conduta de outros usuários. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao App fica limitada a R$ 100 ou o valor que você pagou ao App nos 12 meses anteriores, o que for maior.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem os direitos do consumidor que a lei do seu local de residência garanta.
Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos no App ou por outro meio adequado antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o App depois da mudança, aceita os novos Termos; se não concordar, pode excluir sua conta.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e eventuais disputas serão resolvidas pelo foro do seu domicílio, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer à justiça e à lei do local onde mora, quando a lei assim determinar.